08 agosto 2018 • Instituto Aurora

Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil

É preciso modernizar a segurança pública e o sistema de justiça, aprimorando mecanismos de investigação e estimulando a apuração de denúncias e aplicações de medidas protetivas que visem a efetivação da Lei Maria da Penha. Ela celebrou 12 anos neste dia 7 de agosto. Também é urgente e necessária a implementação de políticas públicas que garantam a educação em direitos humanos para acabar com a desigualdade de gênero em sociedade e fortalecer o protagonismo e o poder de participação de mulheres e meninas.

A violência contra a mulher é alarmante, recorrente e “ocultada socialmente” pelos efeitos da cultura machista. Diariamente, mulheres, jovens e meninas sofrem algum tipo de violência no Brasil, seja na vida privada, ou nos espaços públicos. O feminicídio é a expressão mais dolorosa e cabal da desigualdade de gênero, de uma estrutura patriarcal que deve ser superada. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2017, uma mulher é assassinada a cada duas horas no país. A cada hora, 503 mulheres sofrem algum tipo de agressão e ocorrem cinco espancamentos a cada dois minutos. Em 2016 ocorreu um estupro a cada 11 minutos no Brasil, fora as violações que não são registradas ou denunciadas.

O que mais assusta nesses dados, é a indiferença social, confirmando a hegemonia da cultura do desprezo à mulher, além do aumento de posições conservadoras que alimentam e propagam a misoginia em sociedade, ou seja, o ódio e a aversão às mulheres pelo simples motivo de serem mulheres.

A Lei n.º 13.104/2015 que altera o Código Penal (1940), ao incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio – o que significa dizer homicídio doloso praticado contra as mulheres – representa uma conquista social, resultado das lutas pela dignidade das mulheres contra a desigualdade de gênero, e dos compromissos do Brasil na área dos Direitos Humanos. Trata-se de um avanço que deve ser acompanhado de medidas e políticas públicas urgentes para coibir e prevenir as violências e as práticas misóginas e machistas contra as mulheres. É preciso modernizar a segurança pública e o sistema de justiça, com adoção e ampliação de dispositivos de inteligência para investigação e responsabilização dos agressores, além da integração operacional, visando a efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que celebrou 12 anos neste dia 7 de agosto. É preciso, também, implementar políticas públicas que garantam a transversalidade de gênero e a educação em direitos humanos para acabar com a desigualdade de gênero em sociedade, e fortalecer o protagonismo e o poder de participação de mulheres e meninas em sociedade.

A violência contra as mulheres é uma realidade em todos os países, mas a situação das mulheres latino-americanas é ainda mais assustadora e aprofundada pelos efeitos da colonização, da desigualdade de gênero intensificada pela desigualdade social e étnico-racial, e da violência legalizada nos ciclos de autoritarismo. Daí a importância da transversalidade de gênero também nas lutas sociais democráticas, já que as correntes do machismo que aprisionam as mulheres precisam ser rompidas, com uma força revolucionária urgente que passa pela superação do silencio e da indiferença em sociedade.

 

Jucimeri Isolda Silveira é assistente social, coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, professora do Curso de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas da PUC-PR. Também é conselheira do Conselho Regional de Serviço Social e parceira do Instituto Aurora.

 

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